Ser e Dever-Ser nas Normas Jurídicas

  • Por Fábio Ulhoa Coelho

Desde as primeiras lições, ao estudante de direito é apresentada a noção de que o conhecimento jurídico não tem por objeto o plano do ser, mas do dever-ser. A partir de elaborações filosóficas mais ou menos sofisticadas, como as da Teoria Pura do Direito de Kelsen (“o corte metodológico fundamental”), ou de meros e confortáveis recortes nos temas das aulas (“essa lei não é aplicada? Isso é um outro problema”), transmite-se a ideia de que o profissional da área tem de se preocupar apenas com a compreensão do padrão de comportamento preceituado pela norma jurídica. Pretende-se que o conhecimento jurídico sabe do mundo como ele deveria ser; isto é, o que ditam as leis e normas, cuja obediência generalizada faria plenamente harmoniosa a convivência em sociedade.

Nada mais equivocado. O tecnólogo e o profissional do direito, como o estudioso de qualquer outra área do conhecimento humano, têm por objeto de estudo o que existe e não o que deveria existir. Não é o mundo como ele deveria ser de acordo com o molde da ordem jurídica o campo de saber da doutrina, mas as relações sociais tais como realmente são. Quer dizer, não estudamos as normas postas, mas os conflitos de interesses manifestados nas relações sociais e as formas de sua superação. Leis e normas não são o modelo de como o mundo deveria ser, mas parâmetros que norteiam a superação institucional dos conflitos de interesses.


FONTE: Coelho, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, família, sucessões, volume 5 / Fábio Ulhoa Coelho. – 5. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012.

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