A Medida Provisória do Novo Ensino Médio

Imagem da Página Oficial do Ministério da Educação

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  É possível observar que já havia uma posposta de Reforma com o Governo Dilma. A diferença é que agora isso poderá definitivamente se concretizar. A Reforma tem mais pontos positivos que negativos. A começar pelo investimento de 1, 5 bilhões de reais na educação. Pra mim, todos os pontos que alteraram artigos da Lei De Diretrizes e Bases da Educação só agregam e em nada diminuem a qualidade do ensino.

  A Medida Provisória institui a Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral. Privilegia cinco áreas de concentração, sendo elas: linguagem, matemática, ciências naturais, ciências humanas e formação técnica e profissional. O aluno pode dar ênfase em qualquer uma dessas áreas. Além disso, o inglês deverá ser obrigatório a partir do sexto ano, podendo a unidade de ensino escolher um segundo idioma, de preferência o espanhol. As universidades não mais poderão escolher livremente o conteúdo de matérias para avaliação do candidato, sendo que, conforme o texto da Medida Provisória, no processo seletivo, deverá ser considerado “exclusivamente as competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular”.

  A crítica dos opositores se polemiza em cima das matérias que não mais são consideradas obrigatórias. No entanto, essas mesmas matérias (artes, sociologia, filosofia e educação física) não serão eliminadas. Artes e educação física só serão obrigatórias no ensino infantil e fundamental. De outra forma, matemática e língua portuguesa estão garantidas como matérias obrigatórias nos três anos do Ensino Médio. Sociologia e Filosofia continuarão a ser ensinadas no que estiver dentro do conteúdo previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

  Outro ponto importante é a abrangência na oportunidade que o Governo abre para aumentar o número de professores. Os profissionais com “notório saber” poderão lecionar matérias afins à área de sua formação.

  O aluno vai ter a oportunidade de concentrar sua formação básica nas matérias da qual ele se ente mais afim. Só um único impasse: as escolas terão sua própria grade e capacidade interna, então, depende de como a escola estadual pública ou privada proporcionará isso a partir de seu próprio currículo. De qualquer forma, a reforma faz com que os Estados se mobilizem para que as unidades de ensino possam se adaptar.

  A Medida Provisória, para manter-se e virar lei depende que em até 120 dias seja analisada e aprovada no Congresso Nacional.

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